Fórum: Resolução CNJ nº 487

Quarta-Feira, 05/11/2025 | 17h00 às 18h00 | Sala 205 – 2º Piso

Área Temática: Política e Saúde |Coordenador(a) / Debatedor(a): Antônio Geraldo da Silva (DF) e Andrezza Duarte Cançado (Promotora de Justiça – CAOEP/MPRJ)

Subtemas e Relatores:

Precedentes normativos da Resolução do CNJ e as ações de inconstitucionalidades no STF – Marcelo Lemos Dornelles (RS)

Aspectos práticos e jurídicos da ordem de fechamento dos Hospitais de Custódia e tratamento psiquiátrico – Paulo Eduardo de Almeida Sorci (SP)